A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) lançou uma petição on-line contra a votação do PL 280/2016, que trata dos crimes de abuso de autoridade.

O Antagonista vem denunciando há semanas a articulação de Romero Jucá e Renan Calheiros para tentar aprovar o projeto, em regime de urgência.

“No entendimento da Ajufe, alguns artigos da proposta criminalizam diretamente a atividade judicial, abrindo a possibilidade de punição ao juiz pelo simples fato de interpretar a lei.”

“Se aprovada tal como está, a matéria intimidará juízes, desembargadores e ministros, além de outras autoridades, na aplicação da lei penal, sobretudo em casos de corrupção que envolvam criminosos poderosos, que hoje são investigados em operações como Lava Jato, Zelotes, Acrônimo e outras.”

Vamos derrubar esse projeto. Assinem a petição aqui.