Em seu despacho, Sérgio Moro determinou a substituição da prisão preventiva de João Santana por medidas cautelares alternativas semelhantes às atribuídas a Mônica Moura:

– proibição de deixar o país, devendo entregar em Juízo todos os seus passaportes, brasileiros e estrangeiros;

– proibição de manter contatos com outros acusados ou investigados na assim denominada Operação Lava Jato, bem como com destinatários de seus serviços eleitorais;

– comparecimento a todos os atos do processo, salvo quando dispensado pelo Juízo;

– e fiança correspondente aos valores já bloqueados nas suas contas-correntes (cerca de R$ 2.756.426,95).

Moro acrescenta que “fica o acusado proibido de atuar direta ou indiretamente, inclusive por interposta pessoa, em qualquer campanha eleitoral no Brasil até nova deliberação do Juízo”.