CNMP é órgão administrativo, não instância jurídica
Assim como o CNJ, o CNMP é órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar, não uma instância jurídica. Uma questão administrativa, contra um ou outro promotor, não pode interferir na atuação específicado próprio MP de investigar ilícitos cometidos por qualquer cidadão...
Assim como o CNJ, o CNMP é órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar, não uma instância jurídica. Uma questão administrativa, contra um ou outro promotor, não pode interferir na atuação específica do próprio MP de investigar ilícitos cometidos por qualquer cidadão.
Ou seja, o CNMP não pode parar um processo. Pode apenas abrir um procedimento disciplinar e, se for o caso, punir o promotor ao final.
Imaginem se fosse possível recorrer ao CNJ das decisões do Supremo.Lula e o PT não estão só à margem da lei, mas tentam subverter o Judiciário.
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