O requerimento que há pouco alcançou as 41 assinaturas necessárias obriga o presidente do Senado, Eunício Oliveira, a estabelecer um calendário especial para a discussão e votação da PEC do fim do foro privilegiado, de autoria de Álvaro Dias e relatoria de Randolfe Rodrigues.

Esse requerimento está amparado no inciso 3º do artigo 412 do Regimento do Senado. Poderia ser proposto por líderes que representam 3/5 da Casa (49 senadores) ou por senadores que totalizam a maioria do Senado (41 senadores). O requerimento seguiu o segundo caminho.

A partir de agora, Eunício terá de definir quando serão as cinco sessões de discussão sobre o tema em primeiro turno e as três sessões de discussão em segundo turno.

Aqui o documento que publicamos, em primeira mão, em 8 de março: