Ação direta de inconstitucionalidade contra a MP da vergonha
Raul Jungmann, do PPS, entrou hoje no STF com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a MP da Leniência, editada especialmente para livrar a cara das empreiteiras do petrolão. A relatora do processo será a ministra Rosa Weber...
Raul Jungmann, do PPS, entrou hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a MP da Leniência, editada especialmente para livrar a cara das empreiteiras do petrolão. A relatora do processo será a ministra Rosa Weber.
A alegação é de que a MP representa “grave risco à segurança jurídica nos processos de responsabilização de pessoas jurídicas em que tenha sido celebrado o acordo de colaboração”.
Essa MP é um acinte à legalidade. É a MP da vergonha.
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