Subprocuradora opina por arquivamento de ação do acervo de Lula
A PGR deu parecer favorável a um habeas corpus de Paulo Okamotto pelo trancamento da ação que investiga pagamento, pela OAS, do armazenamento do acervo presidencial de Lula, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a um custo de R$ 1,3 milhão...
A PGR deu parecer favorável a um habeas corpus de Paulo Okamotto pelo trancamento da ação que investiga pagamento, pela OAS, do armazenamento do acervo presidencial de Lula, entre janeiro de 2011 e janeiro de 2016, a um custo de R$ 1,3 milhão.
Registra O Globo que a subprocuradora Aurea Lustosa Pierre concordou com a tese da defesa de Okamotto de que não houve vantagem indevida ou lavagem de dinheiro, “uma vez que há previsão legal de pessoas físicas e privadas se interessarem na preservação da memória do Estado brasileiro”.
O parecer, porém, não é vinculante. O caso será submetido à Quinta Turma do STJ.
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