Prisioneiros VIPs
O projeto de lei que determina o aumento do salário dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho estabelece, também, o direito a prisão especial para esses servidores...
O projeto de lei que determina o aumento do salário dos auditores fiscais da Receita e do Trabalho estabelece, também, o direito a prisão especial para esses servidores. O texto foi enviado pelo governo à Câmara.
Segundo os incisos V e VI do artigo 4º do projeto, os auditores poderão “permanecer em prisão especial em sala especial de Estado Maior” até seu caso ser julgado e encerrado. Em caso de condenação, deverão ficar “em dependência separada no estabelecimento em que tiver que cumprir a pena.”
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