A ANPR acaba de divulgar uma nota sobre os juízes e integrantes do MP da Turquia presos e afastados por Recep Erdogan:

“A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público solidarizar-se com os mais de 2,7 mil juízes e membros do Ministério Público da Turquia, que se notícia terem sido presos e afastados de suas funções de forma abrupta, irregular e sem devido processo.

Os procuradores da República no Brasil manifestam preocupação com a democracia, a solidez e a independência da Justiça e do Ministério Público na Turquia. São direitos fundamentais o devido processo legal e a ampla defesa. Não há razão para tal suspensão e pedidos de prisão sem provas concretas.

O direito a um tratamento isento, técnico e independente por parte do sistema judicial e de persecução penal é perdido quando há interferência política direta e indevida no Ministério Público e na Justiça. Não é razoável ou crível que evidências efetivas de participação criminosa em um golpe de estado, por parte de milhares de agentes públicos, estejam disponíveis e sejam concretas poucas horas após os acontecimentos.

A ANPR endossa ainda as declaraçōes feitas pela Associação Internacional de Procuradores (International Association of Prosecutors – IAP), da qual é filiada. Membros do Ministério Público devem ser capazes de desempenhar suas funções profissionais sem intimidação, impedimento ou exposição injustificada”.

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República

Presidente da ANPR