O pedido HC de Lula é uma estrovenga jurídica pelos seguintes motivos:

— Lula ainda não foi preso, os embargos de declaração da sua defesa ainda serão julgados no TRF4, instância que não pode ser suprimida pelo STF;

— Lula não será preso por uma arbitrariedade, mas por sentença confirmada por unanimidade em segunda instância. A legitimidade da sentença também foi reconhecida pela unanimidade dos ministros de um tribunal superior, o STJ, quando julgaram basicamente a mesma estrovenga da defesa de Lula;

— A repercussão geral da execução provisória de pena de condenados em colegiado de tribunal não poderia ser revogada excepcionalmente pelo próprio plenário do STF que estabeleceu a repercussão geral. E o tema, como enfatizou Cármen Lúcia, não estará em pauta hoje, como já foi avisado aos contrabandistas.