1 x 0 - Fischer vota contra Flávio no STJ

1 x 0 – Fischer vota contra Flávio no STJ
Foto: Gustavo Lima/STJ

O relator do inquérito da rachadinha de Flávio Bolsonaro no STJ, Felix Fischer, votou contra o pedido do senador para anular o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Trata-se do primeiro habeas corpus a ser julgado hoje na Quinta Turma da Corte. Os relatórios de inteligência financeira enviados ao MP foram a base da investigação sobre o desvio de salários de ex-assessores de Flávio na Alerj.

“Os relatórios de inteligência financeira se referiam a informações que se enquadravam nas hipóteses de comunicação obrigatória“, afirmou o ministro.

Além desse HC, os ministros também vão julgar outro que questiona a competência da primeira instância para autorizar as diligências da investigação.

A defesa quer anular todo o inquérito, sob alegação de que, como os fatos ocorreram quando Flávio era deputado estadual, ele deveria ter tramitado desde o início na segunda instância.

Em fevereiro, por 4 votos a 1, os ministros da Quinta Turma anularam a quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro e de outras 94 pessoas e empresas na investigação.

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