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1 x 0 - STF retoma julgamento sobre forma de depoimento de Bolsonaro

Após voto de Celso de Mello no ano passado, plenário deve decidir hoje se presidente deve depor presencialmente na investigação sobre interferência na PF
1 x 0 – STF retoma julgamento sobre forma de depoimento de Bolsonaro
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O STF retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento que vai definir se o presidente Jair Bolsonaro deve prestar depoimento presencial ou por escrito no inquérito que apura se houve interferência política do governo no comando da Polícia Federal. Até o momento, o julgamento está em 1×0 para que Bolsonaro preste depoimento presencial e não por escrito. 

Em outubro do ano passado, o então relator, ministro Celso de Mello, votou a favor de que Jair Bolsonaro preste depoimento presencial. Após o voto de Celso de Mello, o ministro Luiz Fux, presidente do STF, encerrou a sessão em sinal de homenagem ao decano, que se despediu.

Ao votar, Mello entendeu que a Constituição e as leis não preveem prerrogativa de o presidente da República prestar depoimento por escrito, que seria exclusiva de vítimas e testemunhas.

“Entendo que não, que não pode, que não lhe assiste esse direito, pois as prerrogativas submetidas ao presidente da República são aquelas que a Constituição e as leis do Estado o concederam”, afirmou. O ministro disse ainda que, “não obstante a posição hegemônica do Poder Executivo, o presidente também é súdito das leis como qualquer outro cidadão desse país”.

Clique aqui para ler o voto de Celso de Mello, ministro aposentado.

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