Edson Fachin votou hoje pela manutenção de uma decisão de 2019 da Segunda Turma que recebeu denúncia por organização criminosa contra Arthur Lira, Ciro Nogueira, Aguinaldo Ribeiro e Eduardo da Fonte, que, segundo a PGR, compunham o chamado “quadrilhão do PP”.

Mais cedo, Gilmar Mendes votou pelo arquivamento do caso, acolhendo recursos dos políticos.

Em seu voto, Fachin destacou a “credibilidade da imputação penal” — a denúncia diz que os parlamentares se uniram no governo Lula para desviar recursos da Petrobras, por meio de Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento.

“Coexistem aspectos relevantes para dar sustento a deflagração da ação penal. São três: 1. Há elementos diversos a corroborar a integração dos denunciados à organização criminosa. 2. O delito em apreço sequer demanda a efetiva prática de delitos. 3. Há ações concretas praticadas no interesse da organização e que são objetos de feitos criminais, em um dos quais com sentença condenatória já prolatada”, afirmou.

A apresentação de recursos impediu, até agora, a abertura de ação penal que tornaria formalmente réus na Lava Jato Lira, Ciro, Aguinaldo e Dudu da Fonte.

No julgamento iniciado hoje, o voto decisivo será de Kassio Marques, que substitui na turma Celso de Mello — em 2019, ele votou pelo recebimento da denúncia.