Kassio Marques divergiu de Edson Fachin e votou pela constitucionalidade do trabalho intermitente, aprovado em 2017 na reforma trabalhista.
Ele disse que, apesar dos contratos de jornada fixa darem maior segurança ao trabalhador, a jornada flexível garante os mesmos direitos trabalhistas.
“É assegurado ao empregado o pagamento de verbas tradicionalmente asseguradas, como o repouso semanal remunerado, férias e 13º salário proporcionais, e recolhimentos previdenciários, além do que o valor da hora de trabalho não pode ser inferior do salário mínimo ou daquele devido aos demais empregados do estabelecimento que exerçam a mesma função”, afirmou o ministro. Acrescentou que o trabalho informal não oferece qualquer desses benefícios.
Ontem, Fachin votou contra por entender que as jornadas flexíveis não garantem o salário mínimo mensal.
O próximo a votar é Alexandre de Moraes.