O STJ retomou há pouco o julgamento do recurso da defesa de Flávio Bolsonaro que pede a anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal do senador na investigação sobre a rachadinha na Alerj.
O primeiro a votar foi João Otávio de Noronha, que devolveu o caso à Quinta Turma após pedido de vista. Ele acatou o recurso da defesa, divergindo do relator Felix Fischer.
No voto, Noronha também contestou o compartilhamento, pelo Coaf, de relatórios com movimentações atípicas de Flávio, material usado como base para as investigações do Ministério Público do Rio.
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Afirmou que os documentos detalharam as transações do então deputado a ponto de promover “indevida intromissão na intimidade e privacidade”.
“Estou reconhecendo a nulidade do compartilhamento de dados por meio dos relatórios, reconhecendo a nulidade, por derivação, das demais diligências realizadas a partir da ordem ilícita indicada, a nulidade do afastamento de sigilo bancário e fiscal, por não possuírem fundamento adequado e a nulidade de todas as diligências que se ampararam nas decisões judiciais nulas respectivas”, disse o ministro.
Ainda votarão os ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
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