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10 x 0 - Witzel é condenado por unanimidade no processo de impeachment

10 x 0 – Witzel é condenado por unanimidade no processo de impeachment
Foto: Brunno Dantas/TJRJ

Numa votação unânime, os 10 integrantes do tribunal misto do impeachment condenaram Wilson Witzel por crime de responsabilidade na gestão da saúde pública no Rio de Janeiro. Afastado desde agosto, ele perde de forma definitiva o mandato de governador.

Votaram a favor da condenação os deputados Waldeck Carneiro (PT), Carlos Macedo (Republicanos)Chico Machado (PSD) e Dani Monteiro (PSOL) e os desembargadores Maldonado de CarvalhoFernando Foch, Teresa Castro Neves, Inês da Trindade e Maria da Glória Bandeira de Mello.

Após a condenação, ele foi punido com a inabilitação para funções públicas pelo prazo de 5 anos.

Witzel foi acusado pela reabilitação da organização social Unir Saúde, para gestão de hospitais públicos; e pela contratação do Iabas, outra OS, para construir e gerir hospitais de campanha.

Investigações da Polícia Federal — que levaram Witzel a ser denunciado por corrupção, e lavagem de dinheiro e organização criminosa — apontam que as duas entidades falhavam na entrega dos serviços e pagavam propina para manter contratos com o governo estadual.

“O que existia era um esquema delituoso, continuado e indisfarçado, que coordenava de forma ampla a atividade da Secretaria de Saúde, pondo em sério risco a garantia eficiente do direito constitucional à saúde”, afirmou a desembargadora Maria da Glória, última a votar.

Witzel ainda poderá ser condenado criminalmente no Superior Tribunal de Justiça, onde responde a processo penal pelos mesmos fatos.

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