Kassio Marques acompanhou Gilmar Mendes na Segunda Turma e votou pelo arquivamento de uma investigação sobre o ex-senador Eunício Oliveira (MDB-CE) na Lava Jato.
Ele é suspeito de receber propina de R$ 2,1 milhões da Odebrecht em 2013, para desobstruir a aprovação de medida provisória que concedeu um crédito tributário bilionário à Braskem.
Em seu voto, Gilmar Mendes acolheu argumento da defesa de demora na investigação, aberta em 2017, até hoje sem denúncia.
Kassio Marques considerou que a investigação “não conseguiu reunir um lastro probatório mínimo”. “Foi apenas balizada em depoimentos de colaboradoras em planilhas com anotações produzidas unilateralmente pelos mesmos, sem a devida corroboração com os demais elementos informativos”, afirmou o ministro.
“Permitir investigação tão duradoura sem qualquer perspectiva de encerramento configura evidente falta de justa causa”, afirmou depois.
Antes, Edson Fachin, relator do caso, votou a favor da manutenção do inquérito, citando não só as declarações dos ex-executivos da Odebrecht, mas também registros de repasses naquele ano para Índio, o codinome do ex-senador nos sistemas de pagamento de propina.
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