O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanhou José Otávio de Noronha e votou, na Quinta Turma do STJ, pela anulação da quebra de sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro na investigação sobre a rachadinha na Alerj.
Ele destacou que a decisão do juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância, tinha apenas cinco linhas.
“Não posso concordar com a legitimidade da atuação do magistrado de primeiro grau em relação à quebra de sigilo bancário e fiscal. A decisão se limita a cinco linhas. Isso não pode ser considerada uma decisão fundamentada. Não há qualquer referência aos critérios para a quebra de sigilos bancário e fiscal”, disse na sessão.
Até o momento, votou para manter a quebra de sigilos o ministro Felix Fischer, relator do caso. Ainda faltam os votos de Marcelo Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Com base nos dados obtidos na quebra de sigilos, o Ministério Público denunciou Flávio Bolsonaro por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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