2 x 2 - Segunda Turma suspende ação penal contra Vital do Rêgo

2 x 2 – Segunda Turma suspende ação penal contra Vital do Rêgo
Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresenta parecer pela constitucionalidade das emendas ao Projeto de Lei de Conversão 26/13, que institui o Programa Mais Médicos e provém da Medida Provisória 621/13 Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

Com os votos de Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF suspendeu a ação penal aberta ontem contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato.

Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra, mas como Celso de Mello está ausente, em licença médica, o empate favoreceu Vital do Rêgo, tornado réu ontem pelo juiz Luiz Antonio Bonat por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sessão, Gilmar Mendes votou pelo trancamento do processo por entender que a acusação está baseada somente em declarações de delatores.

Edson Fachin então pediu vista, para aguardar o retorno de Celso de Mello ao julgamento.

Gilmar Mendes, no entanto, votou pela concessão de um habeas corpus de ofício para suspender de imediato o curso do processo. Foi acompanhado por Ricardo Lewandowski.

No processo, o ex-senador e atual ministro do TCU é acusado de receber R$ 3 milhões de propina da OAS para blindar seus executivos na CPI da Petrobras, que presidia em 2014 no Senado. A construtora teria ainda doado mais R$ 1 milhão para o PMDB da Paraíba.

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