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2ª Turma do STF tranca ação penal contra investigada na Zelotes

Operação investigou pagamento de propina a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais em troca de decisões
2ª Turma do STF tranca ação penal contra investigada na Zelotes
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

A Segunda Turma do STF trancou ação penal contra Lytha Battiston Spindola, investigada na Operação Zelotes, que apurou pagamentos de propinas em troca de decisões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A decisão favorável à auditora fiscal aposentada e ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi tomada por maioria de votos.

De acordo com a denúncia, Lytha teria recebido valores por meio das empresas de seus filhos, a Green Century e a Spíndola Palmeira Advogados, para influenciar na aprovação de medidas provisórias que favoreciam as empresas MMC (montadora da Mitsubishi no Brasil) e Caoa.

A defesa da Lytha argumentou ao STF que a acusação por organização criminosa não fazia sentido, por se basear na Lei de Combate ao Crime Organizado, editada depois dos fatos narrados na denúncia.

Em setembro de 2018, depois do voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que negava o pedido de Lytha, e do ministro Dias Toffoli, que o concedia para trancar a ação penal, o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Ele acompanhou a divergência na sessão de hoje.

Após o voto de Gilmar Mendes, Lewandowski reviu seu voto e acompanhou a divergência. Ficaram vencidos Nunes Marques e Edson Fachin.

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