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3 x 0 - Maioria no STJ rejeita segundo pedido de Flávio para anular investigação da rachadinha

3 x 0 – Maioria no STJ rejeita segundo pedido de Flávio para anular investigação da rachadinha
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Os ministros Felix Fischer, João Otávio de Noronha e Reynaldo Soares da Fonseca votaram contra um pedido de Flávio Bolsonaro para anular as provas colhidas no inquérito da rachadinha por autorização do juiz Flávio Itabaiana, de primeira instância.

Com isso, já existe maioria na Quinta Turma do STJ para manter as provas da investigação.

A defesa do senador alega que, como na época dos fatos, ele era deputado estadual, as diligências da investigação — buscas e apreensões, depoimentos de testemunhas, etc. — deveriam ter sido autorizadas, desde o início, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

No STJ, os advogados de Flávio contestaram decisão de julho do ano passado, da Terceira Câmara do TJ-RJ, que, apesar de ter remetido o caso para a segunda instância, manteve as provas do inquérito.

A maioria da Quinta Turma entendeu que não houve manifesta ilegalidade na decisão.

“Não há incompetência manifesta quando da atuação do juiz do primeiro grau, em razão dos precedentes do Supremo que remeteram, em regra geral, ao juiz de primeiro grau essa hipótese, em que o ato não é praticado em relação ao mandato em curso”, disse Reynaldo Soares da Fonseca.

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