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3 x 0 - Alexandre de Moraes vota contra showmícios e a favor de evento de arrecadação

STF analisa ação que foi apresentada por partidos políticos contra regra que vedou os comícios com a presença de artistas
3 x 0 – Alexandre de Moraes vota contra showmícios e a favor de evento de arrecadação
Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Alexandre de Moraes votou nesta quarta-feira (6) a favor da proibição de showmícios e a favor dos eventos de arrecadação. Moraes seguiu o entendimento de Toffoli.
O placar está em 3×0 para proibir o showmício e 2×1 para realização de eventos de arrecadação.

O julgamento foi suspenso e volta nesta quinta-feira (7) com os votos dos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski Gilmar Mendes e Luiz Fux, presidente da Corte.

“Há uma diferença entre showmício e arrecadação porque quem vai ao evento de arrecadação e quem paga para entrar ou colabora é aquele que participa da vida política, é um eleitor do candidato. E estaríamos a restringir o mundo artístico”, disse. 

O ministro disse que tais eventos são diferentes dos showmícios, porque deles participam os que seguem a vida política do candidato, ou então, aqueles que são eleitores de determinado candidato. “Seria uma restrição inconstitucional ao mundo artístico [proibir os eventos]”, afirmou. 

O ministro Nunes Marques votou contra a realização de showmícios, mas contra a participação de artistas em eventos de arrecadação de recursos para campanhas.

Os ministros analisam uma ação foi apresentada pelos partidos PT, PSB e PSOL contra regra da legislação eleitoral que vedou os comícios com a presença de artistas. A lei proíbe “a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos” e a apresentação, “remunerada ou não”, de artistas para animar comícios e reuniões eleitorais.

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