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3 x 1 - Og Fernandes vota contra cassação por abuso religioso

O Tribunal Superior Eleitoral retomou hoje o julgamento que pode abrir um precedente para cassar mandatos de políticos que praticam abuso de poder religioso nas campanhas. Og Fernandes deu o terceiro voto, entre os sete ministros, contrário à punição.

“Tenho que o abuso existe somente quando lesa em direitos de outros membros da sociedade, e faço a indagação: sofremos, no Brasil de hoje, o risco de um Estado teocrático? E uso como resposta a expressão de Machado de Assis: nunca dos nuncas”, disse o ministro.

Já votaram contra a possibilidade de cassação, em sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Tarcísio Vieira. Até o momento, o relator, Edson Fachin, foi o único a admitir a inclusão do abuso religioso em ações de cassação por abuso de poder político ou econômico.

O caso analisado é o da vereadora de Luziânia (GO) Valdirene Tavares (Republicanos), que pediu votos numa igreja da Assembleia de Deus em que é pastora. Todos até agora, até Fachin, votaram contra a cassação dela por ausência de provas no processo.

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