3 x 2 - Com voto de Kassio, Segunda Turma enterra ação contra Vital do Rêgo

3 x 2 – Com voto de Kassio, Segunda Turma enterra ação contra Vital do Rêgo
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

A Segunda Turma do STF acaba de arquivar uma ação penal contra o ministro do TCU Vital do Rêgo na Lava Jato. O voto decisivo, como antecipamos mais cedo, foi de Kassio Marques.

No ano passado, com um empate de 2 a 2, a turma suspendeu o processo — na época, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor de Vital; votaram contra ele Edson Fachin e Cármen Lúcia. Celso de Mello estava de licença médica e não participou.

Hoje, a Segunda Turma voltou ao caso, com Kassio substituindo Celso. Ele adotou a mesma posição de Gilmar, que não viu provas que corroborassem o relato de delatores.

“É cediço que depoimentos do réu colaborador sem outras provas minimamente consistentes de corroboração não podem conduzir à condenação e também não podem autorizar a instauração da ação penal, por padecer da mesma presunção relativa de falta de fidedignidade”, disse Kassio.

Lewandowski, o último a votar, também votou pelo arquivamento. O trio ainda derrubou o bloqueio de bens do ministro do TCU, que havia sido determinado no caso.

No processo, Vital foi denunciado por corrupção e lavagem, acusado de receber R$ 3 milhões da OAS em 2014 para blindar executivos na CPI da Petrobras.

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