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3 x 2 - Segunda Turma tira da Lava Jato investigação sobre Mantega

3 x 2 – Segunda Turma tira da Lava Jato investigação sobre Mantega
Ministro da Fazenda, Guido Mantega concede entrevista após participar de sessão temática sobre o pacto federativo Foto: Pedro França /Agência Senado

Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do STF ratificou liminar de 2019 de Gilmar Mendes que retirou da Lava Jato no Paraná a investigação sobre o suposto pagamento de R$ 50 milhões a Guido Mantega para beneficiar a Braskem em 2009.

Segundo as investigações, como ministro da Fazenda, Mantega teria costurado com a Odebrecht a edição da medida provisória do chamado Refis da Crise, que aliviou dívidas tributárias da Braskem, sociedade da empreiteira com a Petrobras.

O caso foi objeto da Operação Pentiti, fase deflagrada em agosto de 2019 com base na delação de Antonio Palocci. Em setembro daquele ano, Gilmar Mendes remeteu o caso para a Justiça Federal de Brasília, por não ver relação do caso com os desvios na Petrobras.

Hoje, a Segunda Turma analisou um recurso da PGR para que o caso retornasse ao Paraná. Votaram contra Gilmar Mendes, Kassio Marques e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor do recurso, mas foram vencidos.

Em Brasília, onde o caso passou a tramitar em 2019, a denúncia contra Mantega foi rejeitada.

Em nota, o advogado Fabio Tofic Simantob disse que o STF “garantiu a segurança jurídica e impediu mais uma reviravolta desnecessária em um caso que a própria Justiça reconheceu não haver provas contra o ex-ministro”.

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