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3 x 2 - STJ rejeita ação de Flávio para anular relatórios do Coaf no inquérito da rachadinha

3 x 2 – STJ rejeita ação de Flávio para anular relatórios do Coaf no inquérito da rachadinha
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Por 3 votos a 2, a Quinta Turma do STJ rejeitou um pedido de Flávio Bolsonaro para anular o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público do Rio no inquérito da rachadinha.

Votaram a favor do senador os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik.

A maioria, no entanto, formada pelos ministros Felix Fischer, relator do caso, Reynaldo Soares da FonsecaMarcelo Navarro Ribeiro Dantas, considerou válidos os relatórios de inteligência financeira que apontaram movimentações atípicas nas contas de Flávio, Fabrício Queiroz e ex-assessores da Alerj.

Os relatórios foram a base da investigação e mostraram indícios de que ex-funcionários de Flávio devolviam parte do salário que recebiam.

Em fevereiro, por 4 votos a 1, os ministros anularam a quebra de sigilos bancário e fiscal de 95 pessoas investigadas no caso.

Hoje, no entanto, eles julgarão mais um habeas corpus de Flávio, mas para anular toda a investigação, sob alegação de incompetência da primeira instância para supervisionar o inquérito.

A defesa que, como os fatos ocorreram quando ele era deputado estadual, a investigação deveria ter começado na segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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