4 a 1 contra Aécio
Luiz Fux, em seu voto, diz que a Constituição prevê de forma explícita que o Parlamento tem poder para sustar prisões...
Luiz Fux, em seu voto, diz que a Constituição prevê de forma explícita que o Parlamento tem poder para sustar decisões de prisões em flagrante de deputados e senadores.
E só.
Ao acompanhar Edson Fachin, Fux eleva para 4 a 1 o placar parcial contra a necessidade de aval do Congresso para a adoção de medidas cautelares contra parlamentares.
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