4 a 2 contra Aécio
Dias Toffoli concluiu seu voto, discordando de Edson Fachin...
Dias Toffoli concluiu seu voto, discordando de Edson Fachin.
Disse o ministro que afastar um parlamentar por determinação do STF é “cassar um mandato parlamentar”.
“Isso é inadmissível.”
Para Toffoli, a aplicação de medidas cautelares não deve criar embaraços ao exercício do mandato do deputado ou senador, “salvo em casos excepcionalíssimos”.
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