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4 x 0 - Fachin libera Copa América, mas exige plano de prevenção contra Covid

Ricardo Lewandowski também exigiu do governo medidas para evitar a contaminação; Cármen Lúcia e Marco Aurélio rejeitaram ações contra o campeonato
4 x 0 – Fachin libera Copa América, mas exige plano de prevenção contra Covid
Foto: STF

Edson Fachin votou contra um pedidos do PSB e do PT para vetar a realização da Copa América no Brasil, autorizada por Jair Bolsonaro.

O ministro, no entanto, exigiu do governo um plano de mitigação de riscos para impedir a contaminação de jogadores, comitivas e torcedores em razão do evento.

Não cabe ao Poder Judiciário decidir sobre a assunção dos riscos que envolvem a realização de uma política pública, ou mesmo dos riscos decorrentes da realização de um evento desportivo . No entanto, como toda e qualquer ação pública que restrinja direitos fundamentais, cabe-lhe exigir que elas sejam feitas mitigando o máximo possível os riscos“, escreveu no voto.

O voto é semelhante ao proferido ontem por Ricardo Lewandowski. Os outros votos são de Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello — os dois rejeitaram pedidos contra o torneio.

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