7 x 1 - Lewandowski diverge e vota contra criminalização da homofobia no STF 7 x 1 - Lewandowski diverge e vota contra criminalização da homofobia no STF
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7 x 1 – Lewandowski diverge e vota contra criminalização da homofobia no STF

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Redação O Antagonista
1 minuto de leitura 13.06.2019 17:27 comentários
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7 x 1 – Lewandowski diverge e vota contra criminalização da homofobia no STF

Ricardo Lewandowski surpreendeu no julgamento da homofobia no STF e resolveu não equiparar a discriminação contra gays e transexuais ao racismo...

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Ricardo Lewandowski surpreendeu no julgamento da homofobia no STF e resolveu não equiparar a discriminação contra gays e transexuais ao racismo.

No voto, disse que só o Legislativo pode criar um novo crime e defendeu que a Corte somente peça ao Congresso para criar lei que proteja a comunidades LGBT, sem prazo para a aprovação.

“A extensão do tipo penal para abarcar situações parece atentar para o princípio da reserva legal que constitui uma garantia fundamental que promove a segurança jurídica de todos.”

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