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8 x 3 - Supremo torna crime discriminação contra gays e transexuais

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Com 8 votos favoráveis e 3 contrários, o Supremo Tribunal Federal tornou crimes equiparados ao racismo atos de discriminação contra gays e transexuais.

Votaram pela criminalização da homofobia Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

A lei do racismo, agora válida para a homofobia, prevê penas que variam de 1 a 5 anos de prisão para quem, em razão de orientação sexual, barra o acesso de alguém a local de acesso público, nega ou obsta emprego em empresa privada, ou incita a discriminação ou preconceito.

O Supremo continua a legislar, extrapolando o seu papel.

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Comentários

  • Sergio -

    Discriminar ser humano por qualquer motivo é dolo já definido por lei. Porque, esse mimimi com LGBT, mulheres, negros... e porque esconder o problema com pedintes, bebes, fetos, homens jovens, etc?

  • ISMAELINO -

    Homofobia nada tem a ver com a raça. A homofobia -- assim como a heterofobia --, deve, sim, ser criminalizada. Porém, mediante lei aprovada pelo Poder Legislativo. O Supremo não pode legislar.

  • Renato -

    Isso é funcão legislativa. Erro extraordinário. Suponha que alguém não dê emprego a um homossexual porque o perfil não é o que o patrão quer, como pode não querer uma mulher tal. É homofobi

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