Com 8 votos favoráveis e 3 contrários, o Supremo Tribunal Federal tornou crimes equiparados ao racismo atos de discriminação contra gays e transexuais.

Votaram pela criminalização da homofobia Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

Votaram contra os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli.

A lei do racismo, agora válida para a homofobia, prevê penas que variam de 1 a 5 anos de prisão para quem, em razão de orientação sexual, barra o acesso de alguém a local de acesso público, nega ou obsta emprego em empresa privada, ou incita a discriminação ou preconceito.

O Supremo continua a legislar, extrapolando o seu papel.