A bizarrice do Tribunal de Contas do Rio

A nota do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro para explicar que os trabalhos estão suspensos:

“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) informa que a sessão plenária prevista para acontecer nesta quinta-feira (30/03) foi suspensa por falta de quórum. A decisão está embasada e prevista na Lei Complementar nº 63/90 e no regimento interno do TCE-RJ, que exigem a presença mínima de quatro conselheiros para a realização das sessões. A Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas estuda juridicamente mecanismos legais para o retorno das sessões plenárias.”

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