“A candidatura de Dilma é passível de anulação”

Lourival J. Santos, ex-diretor jurídico da editora Abril e advogado de O Antagonista, explica no artigo abaixo por que é constitucionalmente inaceitável que Dilma Rousseff seja candidata nestas eleições:

“Questiona-se se a ex-presidente Dilma Rousseff poderá ou não ser candidata a cargo público nas próximas eleições.

Vale aqui uma pequena análise jurídica sobre o tema.

Segundo o excelso John Marshall, em julgamento realizado pela corte americana há quase dois séculos e que foi assimilado pelos pósteros, como exemplo revelador do reconhecimento do poder da norma constitucional e da sua real predominância sobre o sistema normativo de um Estado de direito, jamais poderá haver meio termo na assimilação e aplicação da Constituição.

Em outras palavras, a Lei Maior jamais poderá ficar refém de exegeses que possam transformar a sua verdadeira função de detentora do comando e da disciplina da vida associada e da organização do Estado na de simples monitora de interesses subjetivos ou de desejos políticos.

Abstraindo-se de qualquer posição política sobre a questão, analisaremos o julgamento e a condenação da ex-presidente Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, capitulado no parágrafo único do artigo 52 da Constituição, o qual é apenado com a perda do cargo pelo condenado e a sua inabilitação por oito anos, para o exercício de função pública.

A ex-presidente foi julgada pelo Senado, em corte dirigida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, foi afastada do cargo, porém foram mantidos intactos pelos julgadores os seus direitos políticos, isto contra a letra da própria Constituição, que é incisiva no tocante à perda de tais direitos, como parte integrante da pena aplicável.

Ademais, é de se lembrar que a competência do Senado deve se restringir ao julgamento em si, jamais à qualquer alteração da pena, estabelecida pelo Texto Supremo para condenações do gênero.

Recordando o inesquecível jurista Carlos Maximiliano, na sua grande obra, “Hermenêutica e Aplicação do Direito”: “Um preceito contrário ao estatuto supremnão obriga a ninguém: é como se nunca tivesse existido.”

Também se sabe que qualquer alteração da letra da Carta somente poderá ser obtida por força de Emenda Constitucional (art. 60, CF), jamais por decisão do Senado Federal.

Eis então o paradoxo, um ato nulo de pleno direito que, pelo inusitado do julgamento, transforma-se em ato anulável, pelo claro vício apresentado.

Forçosa, portanto, a conclusão de que a ex-presidente em realidade deveria estar constitucionalmente inabilitada a exercer qualquer cargo público pelo prazo de oito anos, contado a partir da data da condenação. A validade jurídica da sua habilitação é inaceitáveljuridicamente contestável e passível de anulação.”

Lourival J. Santos

 

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  1. Da mesma forma, as mordomias que ela mantém até hj por ter sido Presidente da República, deveriam ser suprimidas. Ela deixou o cargo por impeachment e continua com todos os benefícios de ex Presidente

  2. Tá!!!! E daí???? QUEM vai impedir essa ENERGÚMENA de se eleger (sim, eleger-se) porque com qualquer 50.000 votos se elege um Dep. Federal (Custo? +/- RS 100,00/Voto em vale qql coisa).

    1. Delcides! Gostei do Lewandopropinowiski!! Acabo de adotar esse nome para o IMINENTE ministro (não, não é Eminente, é IMINENTE = Está sempre na Iminência de fazer, ou participar de alguma sujeira.

  3. Interessante como são necessárias manifestações jurídicas desse nível para demonstrar a obviedade flagrante de uma decisão deletéria, contrária à Constituição, tomada por quem deveria cuidar dela.

  4. Minas Gerais está a cada dia mais nordestina. Nao há a MENOR duvida que esses comedores de pao de queijo e capim seco vao enfiar os dois bandidos, Dilma e Aecio, la no Congresso!

  5. Já há alguns dias, o “continue lendo a sua newsletter” não está funcionando. Há alguma coisa que possa fazer ou é um problema do site? Aguardo a resposta, obrigada.

  6. Exatamente como Luladrão. Se a justiça não intervir, se elege. Povo gosta de votar em ladrões. Ainda mais os mineiros. Vide Aécio, Pimentel, Dilma…Tem que agir rápido, CF nela.

  7. Dilma ser candidata é absurdo. Mas, absurdo maior será os mineiros votarem nesta senhora, pois ela não é moradora do Estado há décadas. Dilma é turista em Minas, logo não pode ser eleita pelo Estado.

  8. O polaco sujo Lewandoski e a maioria dos senadores, rasgaram a CF no processo do impedimento da terrorista búlgara estocadora de vento e faisão velho. A terrorista não pode ser candidata a nada !!!

  9. Se restabelecesse a moralidade no caso da punição desta senhora, seria um grande ganho para o país. Pois, fizeram com a pena, foi criminoso. Cuspiram na cara de todos os brasileiros de bem.FORA DILMA

  10. Causado por omissão e a covardia de todos, ainda temos que engolir esta terrorista candidata. Mias uma vez,parte do povo mineiro envergonha minas, elegendo uma ANTA corrupta e assassina.VERGONHA

  11. Nossa corte maior é covarde, omissa e uma vergonhosa. Lewandowsck rasgou nossa constituição na cara de todo mundo e ninguém se dignou a contestar este absurdo. Esta terrorista deveria ser presa.

  12. Dilma É possuidora de uma inteligência rara. SENÃO VEJAMOS: Não acho que quem ganhar ou quem perder, nem quem ganhar nem perder, vai ganhar ou perder. Vai todo mundo perder.

  13. Lourival J. Santos, o Sr. esquece de um pequeno detalhe, estamos no Brasil, um país, que não é para principiantes. Aqui mandam os levandoumovisky, gilmar, e companhia limitada e obedece quem tem juízo

  14. Então que o TSE de 💩💩💩ANULE essa barbaridade e cumpra o estabelecido na CF uma vez que os Sinistros do STF 🎃🎃🎃não o fazem, pessoalmente eu creio ser Impossível neste momento. 😈

  15. Os que detêm competência para questionar a constitucionalidade dessa excrescência tiveram dois anos para questionar no STF e não fizeram. Por que só agora? Vão viabilizar a estocadora de ventos no SF.

  16. Abjeta indiscutivelmente ! Os malandros levando…. e renanzinhu…. não menos Abjetos tbm ; fizeram o Bra$il de trouxa e n teve ninguém q os pegassem pelo pescoço naquela hora absurda e pior ao vivo

  17. Mas, e….tem galo nesse galinheiro? As excelências nada dizem, nada fazem. Até a Janaína deveria ter feito alguma coisa e nada fez. Vive-se uma situação pra lá de surreal, quanto mais surreal melhor!

  18. Alô PGR e TSE queremos a impugnação desse ato nulo orquestrado por Lewandowski, sendo que o mesmo deveria trabalhar como guardião Constitucional. Em síntese, um episódio vergonhoso da república.

  19. O Ministério Público tem que entrar em ação pedindo o afastamento da candidatura ilícita, o caso deve ir pro plenário do STF e a pena deve ser cumprida como deve, perda do mandato com inelegibilidade.

  20. Claro, advogado… Isso é lógico e cristalino, mas estamos no Absurdistão, aonde até partidos políticos são comandados a partir de prisões por condenados em várias instâncias.

  21. Com um senado mergulhado na corrupção, com um min do STF parcial, a constituição do Ulisses foi rasgada. Levantrostik se baseou numa lei de 1950 para dar a bandida o direito de continuar na vida publi

  22. Dilma provou que era honestíssima e que não fazia conchavos com corruptos e por isso foi afastada. Será eleita facilmente, doa a quem doer. E vai doer no Beócio do Pó e na Anestesia dele.

  23. Isso é logico!! Respeito integral à Constituiçao do país! E nao dar “um jeitinho na hora de bater o martelo”. Isso foi ridiculo, imoral!!! Que se cumpra a Contituiçao!!

  24. Nenhuma novidade, qualquer brasileiro mediano sabe que a Constituição Federal esta acima de qualquer cidadão quando se refere a direitos e obrigações. Meio impeachment não existe.

  25. Apesar da dissertação em juridiques, fica claro, a explanação de o esquerdopata lewando com polenta, exacerbou de seu direito constitucional, ao rasgar a própria constituição, mereci ser punido.

  26. A lógica desse raciocínio é perfeita, mas a realidade é que o arbítrio de Renan e de Lewandowski se sobrepõe à norma constitucional e à vontade de um país inteiro que os repudia por isso.

  27. ‘Não tem uma viva alma mais honesta do que eu’ está equivocado. Não existem mais recursos para o luladrão que alterem a condenação. O transito em julgado já ocorreu. lula de continuar preso.

  28. “o que “OH MY BODE” Uniu o omê Não separa
    • “NÓIS” CONTA e DEPOSITA no BANCO
    • • • •
    • SÓ O CENTROAVANTE da MORTADELA FATIADA de 88
    • Tem mania de dividir e receber BARANGOS no STF
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  29. ELEIÇÕES 2018 > mocreia Dilma 171 Roussef vai ser cassada ou não ? depende de pedirem isso quando ela registrar a candidatura em MG e do TRE. Ela merece pelo que fez ao brasil

  30. Perguntar não ofende: porque o advogado, que é da área, não entra com uma ação no TRE para anular a candidatura? Falar é fácil, o papel aceita tudo. Quero ver é ação! Certo advogado?!

  31. Por esse raciocínio, o corrupto, lavador de dinheiro, deveria estar solto: Art. 5º – inciso LVII , da C.F. – ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

  32. Que todo mundo sabe disso é fato. O que se quer saber é quando e como alguém vai fazer alguma coisa a respeito. O Brasil não pode continuar refém da vontade pessoal de um Renan e um Lewandowski.

  33. O juiz comparsa da rota do frango com polenta pagando sua indicação fez esta enorme lambança, em afronta à Constituição Brasileira. Este rábula deve ser defenestrado de seu cargo.

  34. Vergonha a poste ter sido presenteada pelo 11 vezes reu injulgavel renao das calhas e pelo levandoporforovsky, ministro indicado pelas cumadres maleticia da silva e sua colega de cachaça

  35. Quando bandidos julgam criminosos a lei não importa. Eles são a lei, e os criminosos sempre se livram. Esse STF e esses políticos bandidos só defendem a própria quadrilha, não o país!

  36. Dilma não deve concorrer a nada porém a questão do Bandido Lula estar preso após segunda instância se relativiza utilizando a argumentação do Advogado de O Antagonista. (sou a favor da prisão Lula !)

  37. O juiz ímpio Lewandowisky deveria saber que não se pode contrariar a Constituição, mas ele fez toda a lambança acontecer. Juiz que não sabe julgar deveria ser afastado de suas funções!

  38. Até um Orongotango da ilha de Bornéu sabe disso. Porém nenhum canalha do STF confirma o que é óbvio. A constituição é clara menos para dois canalhas como Renan e Levandowski!.

  39. OÓÓÓBVIO. Qualquer que fique atrás da anta na corrida eleitoral deve entrar contra a ilegalidade e inconstitucionalidade, de qualquer tipo de candidantura d´anta pelo próximos 6 anos. O ato é NULO.

  40. Exatamente! Meros mortais como Ricardo Lewandoviski e Renan Calheiros não têm LEGITIMIDADE ou a IMPORTÂNCIA QUE JULGAM TER para adulterar o texto constitucional. O verdadeiro GOLPE se revela…

    1. Porque nunca houve oposição. Eles derrubaram a Janete de forma justificará, mas apenas para reforçar o combate à Lava Jato! Temer deveria cair, e não caiu! Pelo mesmo motivo.

    1. Eis aqui outra GALINHA esquerdopata, que, como toda GALINHA, tem um micro cérebro e adora tomar no fiofó, para – masoquistamente feliz – sair a cacarejar elogios ao seu sádico estuprador.

  41. que essa agente globalista não pode exercer nenhum cargo público. Não é pq Lewandowisk e Renan Calheiros decidiram que ela tem direito.O que vale é a lei, aConstituição acima de tudo ou vão desobecer?

  42. Só no Brasil, expolíticos que estão no centro de corrupção, desvios, falcatruas, presos e até assassinatos se candidatam a cargo público, como diz Boris Casoy “Isso é uma vergonha”

  43. Geraldo Lulalau ORCRIMin, Geraldo imposto sindical ORCRIMin, Geraldo trensalão ORCRIMin, Geraldo Paulo Preto ORCRIMin, Geraldo Beiçola ORCRIMin, Geraldo Temer ORCRIMin, Geraldo roubamerenda ORCRIMin,

  44. Graças ao choro e pedido de perdão da Janaina, a Constituição foi rasgada:
    a) o impeachment tirou Dilma do cargo, mas ela não perdeu os direitos políticos

  45. Data vênia caro Lourival, quando o presidente da Suprema Corte rasga a Constituição logo em seguida ao impeachment da infeliz e ficou por isto mesmo, você acredita que a lei vale de alguma coisa ?

  46. Esse acordo sórdido foi ideia do criminoso Lula, que o fez com apoio do bandido do Renan Calheiros e aval final do picareta do Lewandowski. Rasgaram a constituição com golpe petista e aval do STF!!!

    1. Noticia SENSACIONAL Sai correndo do motel com tua namorada com essa noticia. nem deve ter passado no prostíbulo da tua mãe p/ pagar a conta. MAV ACABOU alerta maconha faz mal p/ MAV

  47. Pleno acordo! E por que ninguém entra com uma ação no Supremo ou na corte internacional, hein ??! Vão deixar a TERRORISTA se safar mais uma vez??? Vão deixá-la ainda rir e debochar da nossa cara?

  48. Quem vai denunciar ela,anular sua candidatura e exigir a aplicação da Lei? Será que esse STF pro-crime vai querer cumprir a constituição?Quem punirá os ministros se eles não cumprirem a lei.

  49. Ela está com 8 anos de suspensão dos direitos políticos, p*! Qual a dificuldade pra entender isso? Está escrito na “constituição cidadã”, claro até pra geração Paulo Freire! Carvalho do carvalho!