A criação de um TFR-6 para Minas Gerais será uma aberração contra a Constituição A criação de um TFR-6 para Minas Gerais será uma aberração contra a Constituição
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A criação de um TFR-6 para Minas Gerais será uma aberração contra a Constituição

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1 minuto de leitura 19.05.2020 16:37 comentários
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A criação de um TFR-6 para Minas Gerais será uma aberração contra a Constituição

Os cinco Tribunais Regionais Federais criados pela Constituição de 1988, baseados no sistema americano federalista, têm a sua jurisdição estendida para mais de um estado justamente para que os seus magistrados não fiquem sob a pressão e influência de um governador ou de políticos de um estado...

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A criação de um TFR-6 para Minas Gerais será uma aberração contra a Constituição
Foto: Emerson Leal / STJ

Os cinco Tribunais Regionais Federais criados pela Constituição de 1988, baseados no sistema americano federalista, têm a sua jurisdição estendida para mais de um estado justamente para que os seus magistrados não fiquem sob a pressão e influência de um governador ou de políticos de um estado.

A criação de um TRF somente para Minas Gerais rompe com esse conceito. Será o primeiro tribunal regional federal estadual, uma contradição em termos, com todas as consequências nefastas que isso acarreta em termos de interferências políticas localistas, paroquiais.

Essa aberração contra a Constituição abre caminho para que cada estado tenha o seu próprio Tribunal Regional Federal.

É a estadualização da Justiça Federal.

 

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