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A disputa entre MPF e AGU pelo dinheiro dos acordos

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Depois que a Advocacia Geral da União colocou em dúvida, junto ao STF, o poder da Lava Jato em firmar acordos com empresas investigadas para ressarcir os cofres públicos, a Procuradoria Geral da República reagiu nesta segunda.

Numa manifestação enviada ao STF, reforçou a contestação sobre os honorários que advogados públicos recebem em causas envolvendo a União.

O órgão quer derrubar os valores que membros da AGU recebem das partes vencidas, pagos como adicionais no salário – cada advogado público recebe até R$ 8 mil a mais por mês.

Os valores são recebidos por um Conselho Curador, que distribui os recursos entre os membros da AGU, ativos e inativos, conforme seus cargos.

Um dos casos visados é o acordo de leniência fechado pela AGU na qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 2,7 bilhões à União.

Embora não haja pagamento de honorários no acordo, a PGR alerta que, se a empresa não quitar a dívida, o caso é judicializado e o juiz poderá arbitrar honorários em favor dos advogados públicos.

O MPF, por sua vez, tem outro acordo com a mesma Odebrecht, para receber e gerenciar R$ 6,8 bilhões que a empresa pagaria aos EUA, mas que foram liberados para o Brasil.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, quer saber exatamente para onde vai o dinheiro.

A AGU sustenta que só cabe à União decidir a destinação de valores pagos nesse tipo de acordo.

Quanto aos honorários, diz que a origem do recurso é privada e que, portanto, o pagamento não traz gasto adicional aos cofres públicos.

Os grampos que ligam Joesley, da JBS, com os poderosos de vários partidos. LEIA AQUI

Comentários

  • Regildo -

    Mais uma vez o MP mostra as garras e "cresce em cima do salto"! É o 4º Poder da República marcando seu território!

  • Giovanni -

    E quando eles perdem a ação? Serão descontados dos honorários a serem pagos à outra parte? A regra tem que valer dos dois lados!

  • marzia -

    Os Peritos tbm receberão pelos laudos que fizerem?? Afinal, os pareceristas recebem pelos seus laudos.

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