A disputa entre MPF e AGU pelo dinheiro dos acordos

Depois que a Advocacia Geral da União colocou em dúvida, junto ao STF, o poder da Lava Jato em firmar acordos com empresas investigadas para ressarcir os cofres públicos, a Procuradoria Geral da República reagiu nesta segunda.

Numa manifestação enviada ao STF, reforçou a contestação sobre os honorários que advogados públicos recebem em causas envolvendo a União.

O órgão quer derrubar os valores que membros da AGU recebem das partes vencidas, pagos como adicionais no salário – cada advogado público recebe até R$ 8 mil a mais por mês.

Os valores são recebidos por um Conselho Curador, que distribui os recursos entre os membros da AGU, ativos e inativos, conforme seus cargos.

Um dos casos visados é o acordo de leniência fechado pela AGU na qual a Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 2,7 bilhões à União.

Embora não haja pagamento de honorários no acordo, a PGR alerta que, se a empresa não quitar a dívida, o caso é judicializado e o juiz poderá arbitrar honorários em favor dos advogados públicos.

O MPF, por sua vez, tem outro acordo com a mesma Odebrecht, para receber e gerenciar R$ 6,8 bilhões que a empresa pagaria aos EUA, mas que foram liberados para o Brasil.

Agora, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, quer saber exatamente para onde vai o dinheiro.

A AGU sustenta que só cabe à União decidir a destinação de valores pagos nesse tipo de acordo.

Quanto aos honorários, diz que a origem do recurso é privada e que, portanto, o pagamento não traz gasto adicional aos cofres públicos.

Os grampos que ligam Joesley, da JBS, com os poderosos de vários partidos. LEIA AQUI

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  1. Regildo disse:

    Mais uma vez o MP mostra as garras e "cresce em cima do salto"! É o 4º Poder da República marcando seu território!

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  1. Giovanni disse:

    E quando eles perdem a ação? Serão descontados dos honorários a serem pagos à outra parte? A regra tem que valer dos dois lados!

  2. marzia disse:

    Os Peritos tbm receberão pelos laudos que fizerem?? Afinal, os pareceristas recebem pelos seus laudos.

  3. ROBERTO disse:

    Mas o que acirrou mesmo, foi dizer que qualquer um pode ser PGR. Aí a coisa desandou.

  4. SrDeEscravos disse:

    Só agora que tem disputa o MPF vem tocar nesse assunto? Timming horroroso e demonstra que a articulação virou "harmonia dos poderes e órgãos". O recursos da União são da União, seja acordos

  5. Giusti disse:

    É preciso definir com clareza e d forma definitiva: ou os adv. públicos recebem salários ou recebem honorários. Eles só têm participação nessas ações por serem adv. públicos, reserva d merc

  6. José disse:

    Eu e mais um bando de trouxas, que acreditavam na justiça, perdemos a ação da desaposentadoria e tivemos que pagar a AGU. Como doeu pagar a esse bando de coçadores de saco.

    1. E a propósito, funcionários públicos também recebem uma gratificação apelidada de "pé na cova", após adquirirem o direito à aposentadoria. É inevitável esse paralelo.

  7. Massaaki disse:

    É muito imoral esse honorário. O advogado público já é pago com salário para fazer exatamente o que faz. honorário de desempenho? Aliás, deveriam tirar esse tipo de excrecência do setor púb

  8. Marcelo disse:

    Em síntese: esse dinheiro só existe por causa da Lava Jato.

  9. GAC disse:

    A reforma da previdência é urgente e absolutamente necessária porque o país irá quebrar. Enquanto isso os Advogados da União e os Fiscais da Receita se esbaldam em dinheiro pago indevidamente. C

  10. Carlos disse:

    QUEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEEE, beleza. e tal Guedes quer sangrar os pobres, velhos e os rurais.

  11. Jupira disse:

    Ou seja, o dinheiro saqueado do povo não volta pro povo. Esse país só toma jeito c uma revolta da população. Forcas e guilhotinas em praças públicas.

  12. Mario disse:

    Briga de cachorro grande, só sei que eu me ferrei com o INSS recorrendo de um processo em que o acórdão tinha sido favorável e depous perdi