A estranha pergunta de Teori Zavascki à CPI do BNDES

Ontem, noticiamos que Teori Zavascki enviou à CPI do BNDES os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da OPR Consultoria, de Otílio Prado, ex-sócio de Fernando Pimentel. Otílio Prado é suspeito de pagar contas pessoais do petista e de sua mulher e a PF já sabe que a sua empresa recebeu 1,6 milhão de reais de entidades patronais de Minas Gerais. Teori Zavascki não autorizou a quebra dos sigilos, apenas a sua transferência. Em tese, os dados permanecerão restritos aos membros da comissão.

A decisão de Teori Zavascki é fruto de uma liminar que tentava impedir completamente o acesso da CPI às informações sigilosas da OPR. O ministro do STF escolheu o meio-termo, o que já é pouco usual. Menos usual ainda é outro conteúdo do despacho de Teori Zavascki: ele quer saber quantos deputados estavam presentes na sessão da CPI que decidiu quebrar os sigilos da OPR.

Se havia dois ou duzentos, isso não é assunto de ministro do STF. Se a decisão de quebrar os sigilos da OPR não sofreu contestação — e ela não sofreu –, tudo foi feito dentro das regras definidas pelo próprio Legislativo, um poder tão autônomo quanto o Judiciário.

Ao querer saber quantos deputados havia na sessão, Teori Zavascki intromete-se, outra vez, no funcionamento da Câmara. Para que fim o ministro quer esse número? Longe de nós imaginar que Teori Zavascki queira desacreditar ou procrastinar com chicanas os trabalhos da CPI, cujo prazo de encerramento é 4 de dezembro. Longe de nós imaginar que Teori Zavaskcki queira, assim, dar uma mãozinha a Fernando Pimentel, como se fosse o seu advogado de defesa oculto.

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