"A impunidade é uma certeza"

“A impunidade é uma certeza”
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“No Supremo Tribunal Federal, há ministros que ostensivamente se manifestam contra a operação Lava Jato, algumas vezes de forma ofensiva aos que dela participam ou participaram, revelando um sentimento de rejeição que certamente se fará presente por ocasião dos julgamentos de que terão de participar, como o que tratará da imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processos que conduziu em Curitiba”, diz o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, no blog Não Aceito Corrupção.

“Como ministros que manifestam prejulgamento da causa podem ter o distanciamento e a isenção necessários para julgar a isenção de outro magistrado?

Não sendo possível refutar as provas cabais dos atos de corrupção praticados, a estratégia utilizada pelos inimigos da operação é a da alegação de nulidades processuais. Há todo tipo de tese e não falta criatividade. Em certo caso, a condenação foi anulada porque não se observou uma regra que sequer existia – a de que, em alegações finais, delatados devem falar no processo depois dos delatores – porém, nenhuma decisão foi tão deletéria para o combate à corrupção como a que declarou ser inconstitucional o início da execução da pena após a condenação do réu em segunda instância. Com essa impossibilidade, os réus que têm dinheiro para recorrer indefinidamente aos tribunais superiores podem assistir de camarote à proclamação da prescrição de seus crimes. A impunidade é uma certeza e o processo um mero aborrecimento.”

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