A íntegra da fala de Michel Temer

Quero neste momento me dirigir ao povo brasileiro para dizer algumas das matérias que penso que devam ser por mim agora enfrentadas. Faço naturalmente com muita cautela porque, na verdade, sabem todos, há mais de um mês eu me recolhi precisamente para não aparentar que eu estaria cometendo algum ato, praticando algum gesto com vistas a ocupar o lugar da senhora presidente da República.

Recolhi-me o quanto pude. Mas, evidentemente, neste período fui procurado por muitos aflitos com a situação do nosso País. Agora, quando a Câmara dos deputados decide por uma votação significativa declarar a autorização para a instauração de processo de impedimento contra a senhora presidente, muitos me procuraram para que eu desse ao menos uma palavra preliminar à nação brasileira, o que faço com muita modéstia, com muita cautela, com muita moderação, mas também em face da minha condição de vice-presidente e, naturalmente, substituto constitucional da senhora presidente da República.

Desde logo, quero afirmar que temos um longo processo pela frente, passando pelo Senado Federal. Todas as minhas palavras levarão em conta apenas a decisão da Câmara dos Deputados. Portanto, também minhas palavras são provisórias, já que temos que aguardar e respeitar a decisão soberana que o Senado Federal proferirá a respeito deste tema. Seja quando à admissibilidade da autorização, seja quanto, ao final, o julgamento propriamente dito. Portanto, quero, neste momento, prestar uma homenagem ao Poder Legislativo, tanto à Câmara dos Deputados, que já debateu amplamente este assunto, quanto ao Senado Federal, que irá debater. E, desde logo, quero comunicar aos amigos e colegas, homens públicos, senadores da melhor cepa, sabedoria, que aguardarei respeitosamente a decisão do Senado Federal. Não quero avançar o sinal. Até imaginaria que eu poderia falar depois da decisão do Senado, mas sabem todos os que me ouvem que, quando houver a decisão definitiva, a decisão do Senado, preciso estar preparado para enfrentar os graves problemas que hoje afligem o nosso País.

Desde logo quero dizer aos que me ouvem, repetir, na verdade, o que tenho pregado ao longo do tempo. Os senhores sabem, os brasileiros sabem que, há mais de oito, dez meses, tenho feito pronunciamentos referentes à pacificação do País, à unificação do País porque é chocante, para não dizer tristíssimo, verificar os brasileiros controvertendo-se entre si, disputando ideias e espaços, até aí tudo bem. Mas, quando parte para uma coisa quase física, isso não pode acontecer no nosso País.

A grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do País, da reunificação do País. Estou repetindo o que venho dizendo há muito tempo como responsável por uma parcela da vida pública nacional. Devo dizer também, isto fica para aconteça o que acontecer no futuro, que é preciso um governo de salvação nacional e, portanto, de União nacional. É preciso que se reúna todos os partidos políticos e todos os partidos políticos estejam dispostos à colaboração para tirar o País da crise. Sem essa unidade nacional, penso que será difícil tirar o País da crise em que nos encontramos. Para tanto, é preciso diálogo. O fundamental agora é diálogo. Em segundo lugar, a compreensão. Em terceiro lugar, para não enganar ninguém, a ideia de que vamos ter muitos sacrifícios pela frente. Sem sacrifícios não conseguiremos avançar para retomar o crescimento e o desenvolvimento que pautaram a atividade do nosso País nos últimos tempos antes desta última gestão.

É preciso retomar o crescimento e eu não quero que isto fique em palavras vazias. Tenho muita convicção, como muitos me dizem que a mudança pode gerar esperança e que, gerando esperança, isso pode gerar investimentos não só investimentos nacionais, mas investimentos estrangeiros. Precisamos restabelecer a crença no Estado brasileiro, nas potencialidades do Estado brasileiro. Devo dizer aos que me ouvem que fiz muitas viagens internacionais no primeiro mandato e verifiquei o quanto os outros países que têm muito dinheiro em suas mãos querem fazer aplicando no Brasil. Querem acreditar no Brasil.

O que aconteceu nos últimos tempos foi um descrédito no nosso País e o descrédito é o que leva à ausência do crescimento, à ausência do desenvolvimento, que faz retomar a inflação. De um lado, portanto, temos absoluta convicção de que é preciso prestigiar a iniciativa privada, é preciso que os empresários do setor industrial, do setor de serviços, do setor agrícola, do setor do agronegócio, dos vários setores da nacionalidade se entusiasmem novamente com estes investimentos.

Ao dizer isso, estou pensando apenas naqueles que possam investir? Não. Diferentemente, estou pensando em manter as conquistas sociais dos últimos tempos. Por exemplo, o emprego é uma coisa fundamental para todos os brasileiros. Para que haja emprego, é preciso que haja uma conjugação dos empregadores com os trabalhadores. Você só tem emprego se a indústria, o comércio, as atividades de serviço todas estiverem caminhando bem. A partir daí que você tem emprego e pode retomar o emprego.

De outro lado, devo dizer também que, de fora parte um projeto pela empregabilidade plena, é preciso manter certas matérias sociais porque nós todos sabemos que o Brasil ainda é um País pobre. Portanto, e eu sei que dizem de vez em quando que, se outrem assumir, vamos acabar com Bolsa Família, vamos acabar com Pronatec, vamos acabar com Fies. Isso é falso. É mentiroso e fruto dessa política mais rasteira que tomou conta do País. Portanto, neste particular, quero dizer que nós deveremos manter estes programas e até, se possível, revaloriza-los e ampliá-los até que, isto eu quero deixar claro, o Bolsa Família, por exemplo, há de ser um estágio do Estado brasileiro. Daqui a alguns anos, a empregabilidade tenha atingido um tal nível que não haja necessidade de Bolsa Família. Mas, enquanto persistir a necessidade, manteremos.

Lanço uma mensagem àqueles que têm o capital e àqueles que querem uma mensagem do trabalho e lanço uma mensagem para aqueles que sequer trabalho ainda conseguiram. Claro que vamos incentivar enormemente as parcerias público-privadas à medida que isso pode trazer emprego ao País. Temos absoluta convicção de que hoje, mais do que nunca, o Estado não pode tudo fazer. O Estado depende da atuação dos setores produtivos do País. Empregadores de um lado, trabalhadores de outro lado. Estes setores produtivos é que, aliançados, vão fazer a prosperidade do Estado brasileiro. Estado brasileiro tem que cuidar de segurança, saúde, educação, enfim, de alguns temas fundamentais que não podem sair da órbita pública. Mas, no mais, tem que ser entregue à iniciativa privada. Iniciativa privada no sentido da conjugação da ação entre empregadores e trabalhadores. Neste particular, pretendemos fazer várias reformas que incentivem a harmonia entre esses dois setores da produção brasileira.

Tudo isso que estou a dizer significará, devo registrar, sacrifícios iniciais para o povo brasileiro, em primeiro lugar. Em segundo lugar, não quero gerar nenhuma expectativa falsa. Não pensemos que, se houver uma mudança no governo, em três, quatro meses estará tudo resolvido. Em três, quatro meses, poderá começar a ser encaminhado para resolvermos a matéria ao longo do tempo. Se houver este governo de transição, ou, se não houver, fica essa sugestão que estou fazendo para o governo que vier a manter-se, ficam essas sugestões que, reitero, não são sugestões por mim formuladas ou formatadas neste momento, mas que foram feitas ao longo do tempo.

Há reformas que são fundamentais para o País. Nós todos sabemos. Agora, toda e qualquer reforma não alterará os direitos já formatados, já adquiridos pelos cidadãos. Mas temos que preparar o País do futuro. Muitas matérias até estão em tramitação no Congresso Nacional e nós queremos ter uma base parlamentar muito sólida que nos permita conversar com a classe política, mas conversar também com a sociedade. Os senhores sabem, os que assistiram às minhas palestras nos últimos tempos, que eu faço uma distinção e uma conjugação de governo, governança e governabilidade para dizer que o governo são os órgãos constituídos, não tem a menor dúvida, Executivo, Legislativo, Judiciário. A governança vem pelo apoio político que o governo consegue dos partidos políticos e do Congresso Nacional. Mas é preciso mais do que isso. É preciso a governabilidade. A governabilidade exige que haja uma aprovação popular do próprio governo. Portanto, a classe política unida com o povo levará ao crescimento do País e, portanto, ao apoio ao governo. É com esses três fatores que vamos lidar.

É claro que não vou falar aqui sobre reformas que são fundamentais porque isso será fruto de um desdobramento ao longo do tempo. Como não pensar numa reforma política? Como não pensar numa reforma tributária? E, evidentemente, a reforma tributária envolve um outro tema, que é a revisão do pacto federativo. Toda vez que você pensa numa reforma tributária, você está pensando na distribuição de competências e de recursos para as entidades federativas.

É preciso, mais do que nunca, que as entidades federativas tenham uma autonomia verdadeira. Ou seja, que nós tenhamos uma Federação real e não uma Federação artificial com o tem acontecido nos últimos tempos. Sei, por exemplo, no tópico da Federação, da grande dificuldade dos Estados e municípios nos dias atuais. Há estudos referentes à eventual anistia ou perdão de uma parte das dívidas e até da revisão dos juros que são pagos pelas unidades federadas. Vamos levar isso adiante. Vamos estudar isso com muita detença e vamos levar isso adiante porque a força da União deriva também da força dos Estados e da força dos municípios. A força dessas entidades federativas depende da boa vontade e do apoio da classe política e do povo brasileiro.

Há matérias controvertidas como aquela referente à legislação trabalhista e à legislação previdenciária que nós vamos fazer com um grande diálogo nacional onde nenhum setor será esquecido, nem dos trabalhadores, nem dos empresários, nem do povo brasileiro. Toda e qualquer modificação que vier a ser feita será para garantir o futuro mesmo daqueles que já recebem salário, que recebem aposentadoria. É neste termo que nós vamos trabalhar.

Ou seja, o diálogo de um lado e a conjugação de esforços do outro lado serão os alicerces, digamos assim, do nosso trabalho. É esta a manifestação que eu queria deixar ao povo brasileiro.”


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Ler 26 comentários
  1. Sejamos antagonistas, mas não vamos entrar neste papinho de Renan Calheiros.Tenho certeza que ele só disse isso como contraponto a alguma opinião do tipo: “Atenção, são duas batalhas. Não basta ganhar na Câmara , pois tem que passar também no Senado”. Se a opinião emitida fosse outra como: ” Se passar na Câmara vai ter efeito manada no Senado” , Renan teria dito: “Calma lá! Não pensem que o Senado seja feito de gente sem opinião própria. Conforme decisão do Supremo, a Casa relevante no processo é o Senado , que é quem julga”. E vai seguir com estes sinais trocados até Dilma matar ou morrer.

  2. E por falar em Senado, fiquem por dentro : O escroque Renan chegou ontem em Maceió numa espécie de avião presidencial que para bem distante do aeroporto e um séquito de carros estacionam nas escadarias do avião para facilitar sua saída sem ser visto ! Fonte : 3 testemunhas diferentes ! Banido ao cubo !!! A vez dele vai chegar !!!

  3. Esse pária sabe que tá na mão de janot, à espera de um milagre. Se a madame anta rodar e perder o trono na votação da Câmara no outro dia Janot representa contra ele, duvida ?? Vai perder o controle até da queda de cabelo !!!

  4. É apenas um palpite >>> Assim que o impeachment for sacramentado, TODA agenda política será conduzida para que tenhamos novas eleições para presidente no Brasil. Obviamente não haverá “tempo hábil” para se implementar o VOTO IMPRESSO ao lado das urnas eletrobolivarianas inauditáveis. Segundo as pesquisas, Marina Comunista Sapiens seria a vencedora, a eterna ministra clorofila do Lula seria a nova fantoche do Foro de SP, tal como estão planejando.

  5. Observador, o Senado tem 6 meses para aceitar ou não o processamento da denúncia. Se for aceita, a Dilma fica afastada 6 meses, com salário reduzido MAS ainda fica morando dentro do Palácio do Alvorada. Ela só deixaria o palácio se o Senado aprovar por maioria absoluta 2/3 o impeachment: http://fernandorodrigues.blogosfera.uol.com.br/2016/04/04/se-afastada-dilma-pode-ficar-no-alvorada-mas-deixa-o-planalto/

  6. Vejam que o rito de impeachment é demorado, conforme homologado pelo STF: Comissão Camara: Abril de 2016 Férias em Julho Aceitação Senado: 6 meses ou seja Novembro de 2016 Férias de Dezembro a Fevereiro Votação Senado: Março de 2017 Se impeachment não conseguir 2/3 dos votos será rejeitado no Senado Recebimento Pedido OAB em Abril de 2017 Comissao Camara Junho de 2017 Ferias de Julho Senado aceita em Novembro de 2018 Ferias de Dezembro a Fevereiro Votação Senado em Junho de 2018 Férias em Julho Eleições Gerais em Outubro de 2018 F. I. M.

  7. Ezequiel Senado referenda a decisão da Câmara do impeachment, a Zika Roussef já é afastada imediatamente. O processo pode durar 6 meses no senado, mas a Zika já estará fora !!!!

  8. Seria bom fazer um post onde se mostrasse qual seria mais ou menos o cronograma dos trabalhos no Senado a partir da aprovação no plenário da câmara… Estão dizendo que tal processo pode demorar 6 meses!!! Que desânimo!