A justificativa de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes disse a O Antagonista que não é contra a Lei da Ficha Limpa, mas crítico a alguns de seus artigos, como o que pune o político que renuncia ao mandato para escapar da cassação.

“Tem casos, como o do deputado que renunciou por ser acusado de pedofilia. A Justiça depois o inocentou. Ele foi enquadrado como ficha suja, mas não é.”

O ministro alega que a decisão do STF sobre os tribunais de contas não enfraquece o combate à corrupção.

“Se o tribunal de contas do município chegar à conclusão de que um prefeito cometeu crime, o Ministério Público pode abrir uma ação contra ele imediatamente. Se a câmara municipal inocentá-lo, o MP também pode agir contra a decisão.”

O Antagonista acha que a “solução” do STF criou um problema muito maior.