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A Lei Fleury do STF

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“As prisões sempre se deram em primeira instância no Brasil”, diz Carlos Alberto Sardenberg.

“A segunda instância passou a ocorrer a partir de 1973, com a Lei Fleury, da ditadura, imposta para livrar da cadeia o delegado e torturador Sérgio Paranhos Fleury. Mas era uma norma bastante limitada.

A regra geral da prisão após condenação em segunda instância acabou sendo uma construção do Supremo. Essa regra foi suspensa em 2009, pelo mesmo STF, em cima do mensalão, quando figurões passaram a ser condenados.”

 

A opinião (e as guinadas) dos ministros do STF sobre a prisão após condenação em segunda instância. Mais aqui

Comentários

  • José -

    A condenação em primeira instancia ja deveria acontecer com a prisão, se foi condenado a presunção de inocência acaba, deste ponto em diante, cabe ao condenado provar sua inocência, na cadeia.

  • José -

    Não esperamos nada diferente do que estamos vendo acontecer, um País sem comando é assim, uma bagunça generalizada.

  • Edelson -

    Sardemberg, O grande dinossauro da Globo.

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