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A letra morta do STF

A letra morta do STF
Brasilia 03/10/2019 - Foto: Adriano Machado/Crusoe Fotos Fachada STF

Miguel Pereira Neto, do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), terminou sua sustentação oral no STF dizendo aos ministros:

“A vossas excelências não cabe relativizar os direitos e garantias individuais.”

Para o advogado, se derrubar a prisão de condenados em segunda instância, a corte vai “tornar letra morta a dignidade da pessoa humana”.

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