A morte da Justiça

O promotor Cassio Conserino, no Estadão, reagiu “com perplexidade e assombração” à decisão de Humberto Martins, do CNJ, de atropelar todos os tribunais, exceto o STF (leia aqui).

Como diz o promotor, “o CNJ não é órgão jurisdicional, conquanto seja integrado em sua maioria por integrantes do Poder Judiciário, nove de quinze integrantes. É órgão administrativo. Portanto, as suas decisões colegiadas de cunho meramente administrativo, obviamente, não se sobrepõem a decisões judiciais”.

Ele diz também:

“Quiçá a data de publicação da referida resolução, no meio do feriado do dia dos mortos, seja um presságio ou indicativo do que estão a fazer com a justiça deste país.

Nessa perspectiva, ou seja, de insegurança jurídica manifesta com resoluções desta natureza, que, sem embargo de outro entendimento, extrapolam em demasia, vale mencionar a parceria jornalística, no mínimo inusitada, entre um site e um jornal com a divulgação homeopática, a conta-gotas, de mensagens obtidas criminosamente entre autoridades, provas ilícitas por excelência, com o objetivo de extrair efeitos jurídicos delas.”

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