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“A população será prejudicada com o amesquinhamento das garantias do MP”

Para Hugo Nigro Mazzilli, professor emérito da Escola Superior do MP de São Paulo, a PEC da Vingança ultrapassa “de muito as finalidades do CNMP”
“A população será prejudicada com o amesquinhamento das garantias do MP”
Foto: Divulgação/Conselho Nacional do Ministério Público

Em artigo para o Estadão, Hugo Nigro Mazzilli, professor emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, defendeu a rejeição da PEC da Vingança, que aumenta o aparelhamento político do CNMP e ameaça a autonomia do MP.

Para Mazzilli, a proposta ultrapassa “de muito as finalidades do CNMP” e usurpa as funções constitucionais do Ministério Público.

“Usurpa até as do Judiciário, a quem incumbe com exclusividade apreciar as denúncias e recursos ofertados pelo MP, ou dar exequibilidade ou não aos acordos firmados pela instituição, ou controlar a legalidade dos atos e procedimentos por este praticados.”

A aprovação da PEC, continua Mazzilli, “seria o primeiro passo”: O passo seguinte será enquadrar o Poder Judiciário, permitindo que o CNJ possa desconstituir atos judiciais (…).

“O povo que a tudo acompanha saberá ser reconhecido aos Deputados e Senadores que tiverem a elevada visão de Estado para recusar essa PEC 5/2021, como em tempo recente já o fez, ao posicionar-se contra a famigerada PEC 37/2011, que também pretendia esvaziar as atribuições do Ministério Público na investigação criminal.

Enfim, a população é que será a verdadeira prejudicada com o amesquinhamento das garantias do MP.

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