A super central sindical
Ao passo que tira do Estado qualquer controle sobre a proliferação de novos sindicatos, a PEC que recria o imposto sindical dá ao tal Conselho Sindical o poder manter ou impedir o funcionamento das entidades...
Ao passo que tira do Estado qualquer controle sobre a proliferação de novos sindicatos, a PEC que recria o imposto sindical dá ao tal Conselho Sindical o poder manter ou impedir o funcionamento das entidades.
Adivinhe quem comandará o Conselho Sindical? As seis maiores centrais: CUT, Força Sindical, UGT e congêneres.
Caberá ao órgão:
- estabelecer requisitos obrigatórios de representatividade, democracia, eleições, mandatos e de transparência que deverão constar nos estatutos das entidades sindicais em todos os níveis da organização sindical;
- estipular os âmbitos da negociação coletiva e o alcance de suas decisões;
- deliberar sobre sistema de custeio e financiamento do sistema sindical.
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