A verdadeira reforma do Judiciário seria uma autofaxina

Advogados merecem proteção especial da Constituição. No artigo 133, está escrito: “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Advogados têm ainda quase uma reserva de mercado, por meio do quinto constitucional — conhecido igualmente por “quinto dos infernos”. O artigo 94 prevê que “um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes”. A proteção dada pela Constituição é justificável — o papel do advogado é, no sistema jurídico, tão essencial quanto os de juiz e promotor. Eles são a garantia de que um cidadão se fará representar nos processos por um especialista da sua inteira confiança, garantindo plenamente o seu direito de defesa (ou de ataque). Já o privilégio do quinto constitucional é mais um dado pitoresco do país dos bacharéis.

A Constituição, no entanto, não pode servir de valhacouto para advogados cuja especialidade é fazer tráfico de influência e cometer crimes correlatos, em cumplicidade com pais juízes. Também não pode servir de escudo para que advogados usem os seus escritórios para lavar dinheiro de clientes e adjacências. Advogados que viram juízes graças ao quinto constitucional não podem continuar exercendo a profissão original por meio de intermediários, em claro conflito de interesse, para dizer o mínimo, e não devem continuar a receber honorários de causas antigas que se tornam intermináveis, a fim de completar o salário de magistrado. Tudo isso é inconcebível num país civilizado, mas vem acontecendo nesta selva que virou o Brasil. Supostamente, claro.

O resultado da delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Federação do Comércio do Rio Janeiro, vinha sendo aguardado com apreensão em tribunais superiores e bancas de advocacia. O medo era justificável, como mostra a operação E$quema S, detonada hoje pela Lava Jato do Rio de Janeiro. Entre os 25 denunciados por desvios de dinheiro no Sistema S fluminense, imperam a beca e a toga. Um deles vem a ser simplesmente o causídico que é filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça. Outros três são os notórios Cristiano Zanin e o seu sogro, Roberto Teixeira, advogados de Lula. O enredo também envolve esse pitoresco Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro. De acordo com a denúncia, essa gente toda locupletou-se com um total de 150 milhões de reais (até o momento). Uma baba.

Mesmo que o pessoal lá em Brasília abafe o escândalo e liquide de uma vez a Lava Jato (será rápido), é preciso dizer que não dá para continuar assim. É uma avacalhação com a Justiça nas duas pontas: na de quem defende e na de quem julga. Os sinais exteriores de riqueza de pais e filhos não deixam muito espaço para a dúvida de que algo está muito errado. Como disse Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça e ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, em relação aos parentes de ministros de tribunais superiores, “são uns meninos e estão todos milionários. Esse é um problema antigo, mas que nos últimos tempos se agravou muito. E não são só filhos, são mulheres dos ministros”.

Já que a CPI da Lava Toga é sonho numa noite de verão e corregedorias não funcionam, as maçãs boas do Judiciário precisam deixar de lado o corporativismo e tomar providências urgentes em relação às maçãs podres que estão logo ali ao lado. Pode ser por meio daquele soviete chamado Conselho Nacional de Justiça ou, melhor ainda, do próprio STF, agora sob nova direção. Use-se a tradicional jurisprudência de ocasião para abrir um inquérito de ofício que expurgue do Judiciário a maior ameaça contra ele: juiz ladrão. Sim, eu sei, parece ingênuo, porque o CNJ e o STF são o que são etc. Tudo bem, mas fechar o Judiciário não é opção, ao contrário do que acreditam os mais exaltados. Se os próprios togados resolvessem limpar ao menos a sujeira mais grossa, talvez a turma ficasse menos desinibida, inclusive aquela que está acima do bem e logo abaixo do mal.

Já em relação aos advogados, a Ordem dos Advogados do Brasil deveria fazer a limpeza. Sim, eu sei, parece ingênuo, porque a OAB é o que é etc.  Tudo bem, mas qual seria a solução? Uma CPI da Lava Beca? Não passa, obviamente. Tem de ser mesmo a OAB. Entidade de classe existe para isso, ora bolas — para vigiar o próprio quintal, não apenas o dos outros. O que não é mais possível é advogado delinquir e correr para se proteger no pique da Constituição, sob os aplausos dos defensores do estado de dinheiro. O fato de o atual presidente da OAB negar o que Orlando Diniz disse sobre ele deveria servir de incentivo para que o citado doutor arregaçasse as mangas e pusesse um monte de pratos no lava-louças, ao invés de gritar que se está tentando “criminalizar a advocacia brasileira”. Tem atestado de idoneidade mais convincente?

O importante é que se faça alguma coisa, visto que a avacalhação já passou do limite, mesmo para os larguíssimos padrões brasileiros. A verdadeira reforma do Judiciário seria uma autofaxina, advogados incluídos.

Leia mais: Dias Toffoli: um retrato da pior presidência da história do Supremo Tribunal Federal
Mais notícias
Comentários
Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade é do autor da mensagem. Em respeito a todos os leitores, não são publicados comentários que contenham palavras ou conteúdos ofensivos. Tempo de publicação: 4 minutos
Ler 112 comentários
TOPO