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Aberto há mais de um ano, o inquérito sigiloso do STF precisa ter data para terminar

Aberto há mais de um ano, o inquérito sigiloso do STF precisa ter data para terminar
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Ontem, em entrevista à GloboNews, o ministro Gilmar Mendes disse que o Supremo deverá analisar no plenário a ação contra o inquérito sigiloso e inconstitucional aberto por Dias Toffoli e conduzido por Alexandre de Moraes, para investigar a divulgação de fake news e ataques ao tribunal. Gilmar disse, ao abri-lo, Toffoli apenas reinterpretou um artigo do regimento interno do STF, que permite ao seu presidente apurar ameaças que ocorrem na sede da corte. Uma jabuticaba evidente.

Foi no âmbito desse inquérito que a Crusoé e O Antagonista foram censurados em abril do ano passado, por causa de uma notícia verdadeira sobre Dias Toffoli — e é por meio desse inquérito que Moraes expediu ordens de busca e apreensão e a tomada de depoimentos de blogueiros, empresários e parlamentares bolsonaristas. Cabe tudo, portanto, dentro do inquérito.

Gilmar deu a entender que ele mesmo aprova o inquérito e, até onde se sabe, a maior parte dos ministros também. A difusão de fake news, as manifestações antidemocráticas, a violência e coreografias bizarras dos apoiadores de Bolsonaro parecem ter vencido a resistência ao inquérito dos mais reticentes no Supremo.

O que é inconstitucional, portanto, tem grande chance de ser julgado constitucional pelo plenário do STF, graças aos bolsonaristas que deram pretexto à manutenção da estrovenga — apoiada inicialmente, não esqueçamos, pelo AGU e o PGR escolhidos pelo presidente, até que ela despencou sobre o gabinete do ódio e simpatizantes. Quem deveria investigar essa gente era o Ministério Público, não o STF.

Se o plenário do Supremo julgar o inquérito constitucional, o absurdo estará legalizado. Mas até quando isso pode durar? O inquérito foi anunciado em março do ano passado e vem sendo sucessivamente prorrogado. É preciso que ele tenha um final, e ele não pode ser longínquo. Que os ministros decidam, pelo menos, uma data para o seu término, sem prorrogações.

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