Abraji: “Precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão”

Em nota, a diretoria da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) fez um apelo para que o Supremo Tribunal Federal reconsidere a decisão de Alexandre de Moraes que mandou retirar da internet reportagem da Crusoé sobre o ministro Dias Toffoli.

“É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir ‘fake news’, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, diz a entidade.

Leia a íntegra da nota abaixo:

Inquérito do STF contra fake news vitima liberdade de imprensa

O inquérito aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a disseminação de “fake news” contra os ministros do próprio tribunal atingiu hoje seu primeiro alvo: a liberdade de imprensa.

O ministro do STF Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (15.abr.2019), que o site O Antagonista e a revista Crusoé retirem do ar conteúdo relacionado à reportagem “O amigo do amigo de meu pai” (capa da mais recente edição da Crusoé), que trata de supostas relações entre o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, e a empreiteira Odebrecht. Na mesma decisão, Moraes determinou que a Polícia Federal intime “os responsáveis” pelo site e pela Revista “para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas”. Caso os veículos não retirem os conteúdos do ar, receberão multa diária de R$ 100 mil.

A decisão faz parte do Inquérito 4781, que foi aberto por Toffoli em 14.mar.2019, tramita em sigilo no STF e é relatado por Moraes. Segundo o relator, o inquérito trata da “existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão”.

A reportagem da Crusoé apontou a existência de um documento no qual o empreiteiro Marcelo Odebrecht, em resposta a questionamentos da Polícia Federal no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, revela que o codinome “o amigo do amigo de meu pai” se refere a Toffoli. O codinome havia sido usado em emails trocados entre Marcelo Odebrecht e executivos da empreiteira.

Após a publicação da reportagem, Toffoli solicitou a Moraes “a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras”.

Moraes, ao determinar que a reportagem fosse retirada do ar, considerou que “há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada” – sem explicar em que consiste tal abuso.

O ministro afirmou ainda que se trata de “típico exemplo de fake news” – sem esclarecer como o tribunal conceitua “fake news”, já que não há consenso sobre o tema nem entre especialistas em desinformação.

O único elemento que Moraes cita para qualificar a reportagem como falsa é uma nota na qual a Procuradoria Geral da República afirma não ter recebido informação sobre os esclarecimentos de Marcelo Odebrecht. A Crusoé, em seu texto, diz que “cópia do material” foi remetida para a PGR. Embora esse seja um aspecto secundário da reportagem, Moraes afirma que “obviamente o esclarecimento feito pela Procuradoria Geral da República torna falsas as afirmações veiculadas na matéria”. O documento citado pela Crusoé não apenas existe como está disponível na internet. A íntegra foi também publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.

É grave acusar quem faz jornalismo com base em fontes oficiais e documentos de difundir “fake news”, independentemente de o conteúdo estar correto ou não. Mais grave ainda é se utilizar deste conceito vago, que algumas autoridades usam para desqualificar tudo o que as desagrada, para determinar supressão de conteúdo jornalístico da internet. O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender.

Também causa alarme o fato de o STF adotar essa medida restritiva à liberdade de imprensa justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal.

A Abraji apela ao Supremo Tribunal Federal para que reconsidere a decisão do ministro Alexandre de Moraes e restabeleça aos veículos atingidos o direito de publicar as informações que consideram de interesse público.

Diretoria da Abraji, 15 de abril de 2019.

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200

  1. Massaaki disse:

    É o instinto de sobrevivência. Onde há fumaça, há fogo. Então, eles tentam apagar o ímpeto no nascedouro. Não querem que as investigações continuem. E não é só gente no Judiciário. 3 Pod

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  1. Claudio disse:

    O STF é o condutor do país ao abismo. E o Senado o avalista. Lava Toga já

  2. RICARDO disse:

    O povo pede: impeachment já. Chega de palhaços nos conduzindo. Já não Bastaram 13 anos com os corruPTos incompetentes? Chega

    1. Apoiado.. povo de Brasília invadam a pocilga e incineram esta cambada

  3. Petrus disse:

    Afinal, Toffoli é acusado do quê? Até agora, ninguém falou!

    1. Credo, ele está na lista de propinas, e operou para beneficiar a empreiteira.

    2. acusado de ser amigo do Lula. Quer desaforo maior?

    3. Se vc de der só trabalho de ler a reportagem inteira, vai saber na hora. Deixe a preguiça de lado.

  4. Arnaldo disse:

    É o início da derrocada deste STF!!!

  5. Vera disse:

    Se o pedido de impeachment dos ministros causaria uma batalha institucional, o que é isso então? E, agora Senador Alcolumbre vai dizer o que? Alguém por deus leia o art.43 do R.I do STF.....INTERNO

  6. Vergil disse:

    O Antagonista reclama daquilo que pratica: censura. Por que não permitem comentários em matérias sobre Jean Wyllys? Por que algumas palavras não são aceitas no site? Pois é...Isso tb é censura.

    1. Está completamente correto na análise. Eu particularmente acho que alguém dos Antas tem caso com o queima rosca, queima não, já deve estar igual um buraco negro.

  7. elias disse:

    Fazer apelo é o CRLH tem que fechar aquela POCILGA onde se vive SOMENTE para defender BANDIDOS de toda a espécie e principalmente BANDIDOS POLÍTICOS .artigo 142 URGENTEMENTE , o BRASIL agradece.

  8. Marli disse:

    Os amigos do "amigo do amigo de meu pai" estão nervosinhos!!! É o cooperativismo em ação!!!!

  9. Leonardo disse:

    Espero que todos da imprensa reflitam e passem respeitar as pessoas. Estão usando bastante palavras chulas, tais como Dilmo, Idiota, Imbecil e por aí vai. Vocês mesmo estão se destruindo

    1. Vc é que precisa refletir. Ou já esqueceu do Gilmar xingando os procuradores com termos chulos em pleno STF?

  10. QueroMuitoMais! disse:

    ADMITAM! Não se trata de "ameaça grave à liberdade de expressão". Ela já foi atacada! Está atacada! Pior: atacada exatamente por quem deveria defendê-la.

  11. Agente_86 disse:

    Este ato COVARDE, de 2 BANDIDOS travestidos de ministros, fere de morte a nossa liberdade de expressão e a já combalida democracia. O colegiado tem de barrar esses 2 DITADORES de MER DA.

  12. Junior disse:

    Está errado! Mas a imprensa está pagando pelas fake News que anda distribuindo!

  13. Francisco disse:

    Esse deus carequinha está me provocando tanta decepção, e eu que tinha tanta fé nele. Tenho mais temor desses deuses do Brasil do que o Deus Supremo, pois este não é injusto.

  14. Carlos disse:

    Parem o jogo! Agora descobrimos que a bola é do juiz e ele vai levá-la para casa.

  15. ana disse:

    Cabe lembrar aqui que Dias Toffoli e Alexandre de Moraes são dois juízes da Suprema Corte que nunca foram juízes....

  16. CORUJA disse:

    Daqui para frente Marcelo Odebrecht não tem nada a perder. Ao invés de mandar as provas da corrupção para a PF (que será obrigada a destruí-las), deveria enviá-las diretamente à imprensa!

  17. Cleide disse:

    O que está acontecendo no Brasil, embalado pelo silêncio geral (povo gado e desempregado) é de uma gravidade tal que as futuras gerações sentirão vergonha de todos nós que nos calamos. Somos co

  18. Idgar disse:

    Jornalismo investigativo? O próprio site não abordou e condenou isto? Existe jornalismo que não seja investigativo? E quando a favor vale mencionar de tão bonitinho..?

  19. Bigorna disse:

    Executivo fraco e trapalhao, legislativo e judiciário unidos nas trevas

  20. Jorge disse:

    Tem que retirar porra nenhuma,o bagulho já é público e,o mundo todo já sabe.Fora Tofofoli,fora Moraes,fora SUPREMO DA TRAPAÇA FEDERAL.

  21. zóio disse:

    Nosso STF defende a Constituição somente qdo lhes convém!

  22. LRC disse:

    Ameaça grave à democracia, isto sim. Hoje o STF pegou pesado, pagou para ver, contra a nossa democracia!!! Queremos DITADURA? Caso positivo, é só manter este STF que está aí.

  23. marcelo disse:

    Com a obrigação da palavra, o lado NÃO PODRE, da nossa Corte Suprema ! Dra.Carmen, Dr.Fachin, Dr. Fux, Dra.Weber, Dr. Barroso.

  24. EDUARDO disse:

    Aqui está se tornando a Venezuela da direita. Judiciário protegido pelo executivo que tá pior que maduro - tá podre. Militares já estão no governo. Isca isca bolsopatas babacas me chamem de peti

    1. Kkkkkkk, olha a faca, a petralhada é tão sem vergonha que daqui a pouco vai dizer que o Maduro é de direita, isso pq tem vídeos na internet com eles defendendo o ditador.

  25. Patrício disse:

    O carequinha sefudheu. Como é que ele vai ter a coragem de aparecer numa sala de aula perante seus alunos prá lecionar Constitucional, agora que mostrou suas garras de ditador arbitrário?

  26. Fatima disse:

    Exatamente! Censuram justamente quando é um dos seus que é desmascarado. Adoram bater no peito e se dizer a favor da democracia! Democracia com censura?! Estou com muita raiva!!!!

  27. Elaine disse:

    Se o objetivo era abafar a reportagem eles conseguiram fazer com que a grande mídia divulgasse em ALTO e bom som

  28. Silvia disse:

    Alexandre de Moraes está me saindo o maia imperial dos morcegos do STF.

    1. Pois já mostrou que está do lado podre do Brasil.

    2. Ele fala em honorabilidade dos membros do STF mas ele não tem honra alguma pois foi nomeado por um corrupto igual ao Dias Toffoli, são uns canalhas. Davi tem que ser derrubado da presidencia do Sena

  29. Laércio disse:

    toffoli mandou alexandre de morais matar o carteiro porque não gostou da notícia.