“Abuso de Direito”
Joaquim Falcão, da FGV, deu um exemplo daquilo que ele chamou de “defesa legal da corrupção endêmica”...
Joaquim Falcão, da FGV, deu um exemplo daquilo que ele chamou de “defesa legal da corrupção endêmica”.
Ele disse para o Estadão:
“Existe proposta para estender o foro privilegiado para ex-presidente da República. Isso é legal, se o Congresso aprovar. Mas claramente é um objetivo para proteger ex-presidentes denunciados ou investigados por corrupção. Então você faz uma lei legal que, no fundo, é um abuso de poder. Você tem várias propostas em curso que têm uma aparência legal, mas é um abuso de direito.”
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