Ação e Não-Ação

O Antagonista publicou em primeira mão o despacho de Gilmar Mendes contra Rodrigo Janot, com aquela frase verdadeiramente antológica – “Pacificação social só é alcançada com justiça”.

É essencial repetir, porém, que ele não está sozinho.

Outros três ministros do TSE contestaram publicamente a decisão do PGR de arquivar sem investigar a gráfica fantasma VTPB.

– Antonio Dias Toffoli disse que “a pacificação social que a justiça eleitoral traz é em razão da sua ação e não da sua não-ação”. Ele disse também que o pedido de investigação da campanha de Dilma Rousseff “não é uma determinação isolada do ministro Gilmar Mendes – consta do acórdão do TSE e é uma determinação da Corte”

– Henrique Neves citou o julgamento de uma prestação de contas de 2007 para demonstrar que a Corte, ao mandar investigar a campanha petista, adotou “exatamente os mesmos procedimentos” no passado

– João Otávio de Noronha acrescentou: “Nós julgamos a impugnação de registro dos prefeitos das pequenas cidades todos os dias. Se há para os pequenos, por que não pode haver para os maiores?”

Não-ação de Janot: não abriu a porta


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