ACESSE

Ação no STF pede suspensão imediata do auxílio-moradia

Telegram

Em mandado de segurança coletivo, o advogado Alexandre Klomfahs entrou no STF com pedido liminar para que seja decretada a suspensão imediata das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público que ressuscitaram, ontem, o pagamento de auxílio-moradia a juízes, promotores e procuradores.

O advogado, noticia o Estadão, alega que as resoluções são “eivadas de inconstitucionalidade formal, pela não submissão ao decidido interinstitucionalmente entre STF, Câmara dos Deputados e Presidência da República, e material, pela violação ao princípio da proporcionalidade, razoabilidade, boa-fé, soberania popular e ao Estado Democrático de Direito”.

Este é o assunto desta semana. E da próxima semana. Você tem mesmo as melhores informações a respeito? CLIQUE AQUI

Comentários

  • Edu -

    Precisa criar outra Justiça para julgar as decisões injustas da justiça brasileira (e do CNJ).

  • J_João -

    Isso sim é ser patriota. Fora disso É FRAUDE

  • Luiz -

    O salário mínimo é mil reais, olhem a realidade brasileira, a má distribuição de renda. Como pode uma pessoa que tenha moral, ética, aceitar um absurdo deste. Tem de ser muito $%#&¨#@*&¨.

Ler 50 comentários