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Ação penal sobre rachadinha de Flávio só poderá andar se MP fizer nova denúncia

Decisão é de João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ, relator do processo contra o senador e filho 01 de Jair Bolsonaro no tribunal
Ação penal sobre rachadinha de Flávio só poderá andar se MP fizer nova denúncia
Foto: Isac Nóbrega/PR

A ação penal que investiga o suposto esquema de rachadinha no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro (foto) na Assembleia Legislativa do Rio só poderá caminhar se o Ministério Público apresentar uma nova denúncia —a terceira.

A decisão foi tomada por João Otávio de Noronha, ministro e ex-presidente do STJ, na última segunda-feira (22), a pedido da defesa de Flávio.

O senador e filho 01 de Jair Bolsonaro é apontado pelo MP-RJ como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que ele foi deputado estadual. Flávio nega todas as acusações, diz ser vítima de perseguição e critica o vazamento das informações do processo, que corre em segredo de Justiça.

A ação já estava parada desde agosto. Além de depender de nova denúncia do MP, ela não poderá utilizar nenhuma das provas consideradas ilegais pelo STJ, como extratos bancários, análise do fluxo financeiro ou qualquer outra informação obtida com a quebra dos sigilos bancário ou fiscal dos denunciados.

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